Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoConsulplan 2016
TJ MG
Questão de Legislação Penal Especial
Atenção! sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações Gerais Ÿ Você receberá do fiscal de aplicação o material descrito a seguir: a) Uma folha desnada às respostas das questões objevas formuladas na prova deTipo 1; b) Este caderno de provaTipo 1,com o enunciado das 100 (cem) questões, sem repeção ou falha. Ÿ Durante o período de realização da Prova Objeva: a) será vedado o uso de líquido corretor de texto ou fita correva, caneta hidrográfica fluorescente (caneta marca-texto), lápis, lapiseira/grafite, borracha, lápis-borracha; b) será proibido ulizar ou portar, mesmo que desligados, durante a realização da Prova Objeva de Seleção, telefone celular, beep, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital,tablet,mp3, bem como a ulização ou porte de óculos escuros, protetor auricular, chapéu, boné, gorro, podendo a Coordenação deste Concurso Público vetar o ingresso de candidato com outros equipamentos e/ou objetos além dos anteriormente citados; c) será proibido o emprésmo de material, a ulização de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação, bem como qualquer espécie de comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas;
No que tange ao Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967 (Cédula Rural), avalie as seguintes alternativas: I. A cédula de crédito rural poderá ser aditada, ratificada e retificada por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados somente pelo emitente. II. O oficial recusará efetuar a inscrição se já houver registro anterior no grau de prioridade declarado no texto da cédula, considerando-se anulável o ato que infringir este dispositivo. III. Podem ser objeto de hipoteca cedular imóveis urbanos e rurais. IV. O financiamento rural concedido pelos órgãos integrantes do sistema nacional de crédito rural e pessoa física ou jurídica poderá efetivar-se por meio das cédulas de crédito rural previstas no Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


