Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCebraspe 2024
CNJ
Questão de Direito Constitucional
Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso, no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado daquele tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurisprudência do STF.
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