Questão de Direito Constitucional

IV concurso públIco para proVImento de cargo de defensor públIco substItuto 001. proVa objetIVa problema, informe ao fiscal da sala. escolheu. localizado em sua carteira, para futura conferência. Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. aguarde a ordem do fIscal para abrIr este caderno de questões. Prédio Sala Carteira 03.09.2017 | manhã Grupo i Direitos Humanos 01. A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta. (A) De acordo com o artigo 102, III, ‘b’, da Constituição Federal de 1988, possuem hierarquia infraconstitu cional. (B) Para terem suas regras incorporadas ao ordena mento jurídico interno e passíveis de exigência, d ependem de lei que os implemente. (C) Têm incorporação automática no ordenamento jurí dico interno e independem de ratificação. (D) São considerados pelo ordenamento jurídico interno como normas de hierarquia supraconstitucional, já que são normas oriundas de centros transnacionais. (E) Possuem hierarquia constitucional, conforme expres o o são do art. 5 , § 2 da Constituição Federal de 1988.