Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasCebraspe 2006
DP DF
Questão de Direito Processual Penal
Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais.
Em situações em que o preso não demonstre reação violenta nem recuse as providências policiais necessárias à sua condução, não está autorizada a utilização de algemas.
Mais questões de Mandado de prisão e uso de algemas
- Fundatec 2026Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação à prisão por mandado, é correto afirmar:
- Cebraspe 2026No caso específico de prisão preventiva, o mandado de prisão regularmente decretado poderá ser cumprido pela autoridade policial no domicílio do infrator, independentemente do seu…
- Legatus 2026Durante uma abordagem policial, um indivíduo é algemado mesmo sem oferecer resistência, não apresentar risco de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia. A justificat…
- FUNATEC 2024Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.