Entende-se por poder constituinte decor… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPoder constituinteFCC 2015

Pref São Luís

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Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que

Adefine as competências e os limites conferidos ao legislador constituinte nacional, eleito pelo voto popular.Badvém de processos revolucionários, que geram a ruptura da Constituição vigente e impõem a elaboração de novo texto, harmônico com os objetivos da revolução.Cconfere ao legislador nacional poder limitado de reforma do texto constitucional vigente, condicionando-o ao respeito às cláusulas pétreas.Dadvém do pacto federativo, conferindo aos Estados- -membros o poder de auto-organização, por meio da elaboração de textos constitucionais próprios.Econfere ao legislador constituinte o dever de revisão do texto constitucional originário, após o decurso de certo espaço de tempo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.