Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Penal
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir. Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.