Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Avança SP 2023
Pref Itapecerica S
Questão de Legislação Penal Especial
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale a alternativa correta. I - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II - A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.