Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2024
CAGEPA
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme as medidas articuladas de ações da União, dos estados, do DF e dos municípios acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as diretrizes que abarcam a dignidade da pessoa humana com foco na perspectiva de gênero e de raça ou etnia incluem I o destaque e a promoção, nos currículos escolares, de estudos e pesquisas estatísticas. II a capacitação permanente das polícias civil e militar, da guarda municipal e do corpo de bombeiros. III a promoção de programas educacionais e a realização de campanhas educativas. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

