Direito AdministrativoLicenças e afastamentosLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores lr/unicipais estabelece que e assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em conÍederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, entidade de classe ou fiscalizadora da profissão, sem prejuízo de sua situação funcional e remuneratoria. Nesse sentido, analise as assertivas: I. A licença terá duração igual à do mandato, não havendo qualquer hipotese de reeleição. II. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.