Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)FCC 2009

TJ PA

Questão de Legislação Penal Especial

12 o

A Lei n 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o conselho nacional do idoso e dá outras providencias. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.