Conforme o Novo Código da Pesca (Lei nº… (Instituto AOCP 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalInstituto AOCP 2012

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Conforme o Novo Código da Pesca (Lei nº 11.959/09), Ordenamento Pesqueiro é o(a)

Aconjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológicopesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais.Bfase da atividade pesqueira destinada à transferência do pescado e dos seus derivados de embarcação de pesca para outra embarcação.Cfase da atividade pesqueira destinada ao aproveitamento do pescado e de seus derivados, provenientes da pesca e da aquicultura.Dparalisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.Etoda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.