Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalhoCom. Exam. (TRT 23) 2011
TRT
Questão de Direito do Trabalho
A partir da análise das proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA. I - É ilícita a alteração contratual que converte empregado de uma empresa em trabalhador doméstico no âmbito da residência do sócio proprietário. 11 - A estipulação patronal de cláusula de sigilo, confidencialidade e nãoconcorrência, meses após a admissão traduz alteração contratual unilateral ilícita. 111 - O empregador, no exercício do poder diretivo, tem o direito de alterar o horário de trabalho de seus empregados, mesmo anos após a admissão e ainda que isso inviabilize a manutenção de um segundo emprego já existente. IV - Conquanto prevista inicialmente a prorrogação do contrato de experiência pelo período de trinta dias, não há óbice a que as partes no curso do contrato estipulem' dilação superior, desde que situada dentro do limite legal de 90 dias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
