Questões de Direito Constitucional · COMPERVE

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCOMPERVE 2016

Pref Jurucutu

Questão de Direito Constitucional

Os servidores da Administração Pública brasileira, a partir daquilo que a Constituição estabelece, não podem acumular indiscriminadamente quantos cargos públicos desejarem. A ideia do constituinte foi a de limitar a acumulação simultânea de atividades. Nesse sentido, o Direito Constitucional positivo brasileiro determina:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.