Questão de Direito Administrativo

18. Questão Algumas são as licenças que podem ser concedidas ao servidor municipal, como a licença para gestante, adotante ou em razão de paternidade, e a licença por motivo de afastamento do cônjuge. Diante disso, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de llcenças, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Licença por motivo de doença em pessoa da família; II. Licença para servidor-estudante, regulamentada por lei propria; III. Licença para concorrer a cargo eletivo; IV. Licença para tratamento de saúde. (A) Nenhum deles. (B) Apenas 1 deles. (C) Apenas 2 deles. (D) Apenas 3 deles. (E) Todos os 4. 19. As alternativas que seguem tratam Questão da licença por acidente de serviço, com base no que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA. (A) Considera-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo. (B) O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado deverá ser tratado em instituição pública, não podendo em privada. (C) O servidor municipal acidentado em serviço terá direito à licença com remuneração integral. (D) A prova do acidente será feita no prazo de cinco dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem. (E) Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.