Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS
Legislação Penal EspecialConselho TutelarINSTITUTO MAIS 2026
Pref Ilhabela
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela LDBEN, assinale a alternativa que apresenta, segundo o ECA, uma das atribuições do Conselho Tutelar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.