Configura crime de condescendência crim… (Cebraspe 2022)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2022

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Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320) o ato do funcionário público que

Afacilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.Babandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.Cdeixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Ddeixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.Epatrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Lei seca citada

CP, art. 320: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.