O que significa concussão? (IBADE 2019)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoIBADE 2019

Pref Vilhena

O que significa concussão?

ADar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em leiBExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevidaCFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334)DRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoalEPraticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la IBADE

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.