Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Cebraspe 2015
MPO
Questão de Direito Constitucional
Com relação a questão social e direitos de cidadania, julgue os itens a seguir. A intervenção exclusiva do Estado, com vistas a assegurar direitos, é pressuposto básico para a existência da cidadania.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.