Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialConselho TutelarAvança SP 2024
Pref SM Arcanjo
Questão de Legislação Penal Especial
Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo responsável para completar a lacuna: O Conselho Tutelar é órgão permanente e , não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.