Para aplicação de penalidade por infraç… (COSEAC UFF 2014)

Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalCOSEAC UFF 2014

Pref Niterói

Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:

Ater o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.Bquando decorrente de ato involuntário.Co infrator não ser reincidente e a falta cometida ser de natureza leve.Dhaver arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.Ehaver comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.