Questões de Direito Ambiental · NUCEPE UESPI

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalNUCEPE UESPI 2019

Pref Timon

Questão de Direito Ambiental

Em consonância com a Constituição Federal, a Política Nacional de Meio Ambiente define que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Marque a alternativa que NÃO indica uma responsabilidade do Poder Público para a preservação e conservação do meio ambiente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.