No que diz respeito aos direitos sociai… (IAUPE 2024)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IAUPE 2024

Pref Olinda

No que diz respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

AO salário-família deve ser pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de renda, nos termos da lei.BÉ assegurada a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;CÉ garantida a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normalDTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.EAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.