Analise as proposições abaixo e assinal… (CC PGE-PA 2009)

Questões de Direito Processual Civil · CC PGE-PA

Direito Processual CivilTutela provisória contra a Fazenda Pública e suspensão de segurançaCC PGE-PA 2009

PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

AO Ministério Público não tem legitimidade ativa para requerer a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança, uma vez que se trata de procedimento de natureza jurídico-política. 25BA suspensão de segurança depende da interposição de recurso por parte do ente requerente, para que, assim, haja demonstração do interesse processual.CEm razão do reexame necessário constituir uma condição de eficácia da decisão, não cabe, na sua pendência, o pedido de suspensão de segurança da sentença ainda não confirmada pelo tribunal.DA suspensão de segurança não tem relação com o acerto ou a validade da decisão, sendo apenas meio de contenção dos efeitos da decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.