Uma das características da ação popular… (FCC 2004)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção popularFCC 2004

TRE PE

Uma das características da ação popular é

Ao seu cabimento em caso de ilegalidade ou abuso de poder com ofensa a direito líquido e certo.Ba possibilidade de sua propositura por partido político com representação no Congresso Nacional.C) a isenção das custas judiciais e dos ônus da sucumbência, salvo se comprovada a má-fé.Do objetivo de retificação de dados de qualquer pessoa, constantes de bancos de entidades de caráter público.Ea presença obrigatória no pólo ativo da relação processual de entidades ou movimentos populares legalmente constituídos há mais de um ano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.