Questões de Direito Ambiental · FDRH

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaFDRH 2015

FEPAM RS

Questão de Direito Ambiental

Quanto à exigência de elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de seu respectivo relatório – EIA/RIMA, analise as seguintes afirmações. I – O EIA/RIMA poderá ser substituído por estudos simplificados desde que a atividade objeto do licenciamento ambiental esteja prevista no zoneamento ecológico-econômico do Estado. II – Considerando-se o caráter exemplificativo da Resolução nº. 01/86 do CONAMA, o órgão licenciador deve exigir a elaboração de EIA/RIMA como condição à emissão de Licença Prévia sempre que verificar que a atividade tem o potencial de causar significativa degradação ambiental. III – Para empreendimentos imobiliários em zona urbana, a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração de EIA/RIMA. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.