Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFAUEL 2022
Pref Apucarana
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que representa o Art. 12 da Lei nº 10.741/2003 onde descreve sobre os alimentos em seu capítulo III.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.