Acerca dos direitos à profissionalizaçã… (Quadrix 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoQuadrix 2019

Pref Jataí

Acerca dos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

AA formação técnico‐profissional do adolescente deverá obedecer aos princípios da garantia de acesso e da frequência obrigatória ao ensino regular, da autorização e do acompanhamento familiar e do monitoramento do regime de aprendizagem por órgão fiscalizador.BAo adolescente empregado, aprendiz, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as 23 horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.CAo adolescente aprendiz maior de doze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.DO trabalho do adolescente deverá reger‐se pelo princípio da isonomia, segundo o qual as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social devem ter a mesma importância que o aspecto produtivo.EAo adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.