Question

Assinale a alternativa incorreta: Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

Accepted Answer

E) Aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

Answer

A) Submeter ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e de orçamento anual. 17

Answer

B) Designar membros do Ministério Público para, por ato excepcional e fundamentado, exercer funções processuais afetas a outro membro da instituição, submetendo previamente sua decisão ao Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

C) Designar membro do Ministério Público para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, ou junto ao Procurador-Regional Eleitoral, quando por este for solicitado.

Answer

D) Designar membro do Ministério Público para acompanhar inquérito policial ou diligência investigatória, devendo recair a escolha sobre o membro do Ministério Público com atribuição para, em tese, oficiar no feito, segundo regras ordinárias de distribuição de serviços.

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