No âmbito do exercício do poder de trib… (Com. Exam. (MPE RS) 2016)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE RS)

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaCom. Exam. (MPE RS) 2016

MPE RS

No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida

Acobrar tributos, em casos emergenciais, de grave crise econômica, em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.Bcobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Ccobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Dlimitar o tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Einstituir imposto sobre grande fortunas, confiscando bens que tragam o crescimento exagerado do patrimônio de pessoas muito ricas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.