Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialConselho TutelarAvança SP 2024
Pref Caconde
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.