Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCom Exam Pref Bauru 2023

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Questão de Legislação Penal Especial

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Segundo o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), a política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.