Nas questões de 08 a 10, assinale a opç… (ESAF 2002)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalESAF 2002

Pref Fortaleza

Nas questões de 08 a 10, assinale a opção correta. 08-

AA ação de ressarcimento ao erário por prejuízos causados, culposamente, por servidor público, é imprescritível.BNão pode haver emenda parlamentar a projeto de lei da iniciativa privativa do Chefe do Executivo.CA Comissão Parlamentar de Inquérito pode determinar a quebra do sigilo de comunicações telefônicas de alguém que esteja sob a sua investigação.DO preenchimento de todo e qualquer cargo de provimento vitalício está sujeito à exigência do concurso público.EPessoas jurídicas não podem titularizar direitos fundamentais.

Mais questões de Competências do Congresso Nacional

Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
ESAP - PGE AM 2026Em 15 de janeiro de 2026, o Estado do Amazonas editou lei ordinária que elevou os subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo. Ocorre que, em 11 de fevereiro de 2026, o G…
FGV 2026Foi instituído grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta com o objetivo de elaborar um texto preliminar, de proposta de emenda constitucional, visando…
FGV 2026Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a ele, com exclusividade.

Ver as 485 questões de Competências do Congresso Nacional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.