Questões de Direito Penal · SUSTENTE

Direito PenalExcludentes de ilicitudeSUSTENTE 2023

DPE PE

Questão de Direito Penal

Analise as assertivas e responda. I – Estado de necessidade. II – Legítima defesa. III – Estrito cumprimento de dever legal. IV – Exercício regular de direito. No Brasil, as excludentes de ilicitude são circunstâncias previstas na legislação que tornam determinadas condutas não consideradas como ilícitas, ou seja, não são consideradas como crimes ou infrações. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses de exclusão de ilicitude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.