Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2007
TCM GO
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, concernentes às espécies de dolo e ao concurso de pessoas. I No crime de falsificação de documento público o dolo é específico. II No crime de falso testemunho, por se tratar de crime de atuação pessoal ou de mão própria, ou seja, por somente poder ser praticado pelo autor em pessoa, de acordo com o entendimento do STJ, não é possível o concurso de pessoas. III Para a configuração do crime de peculato-desvio, é necessária a presença do dolo genérico e do dolo específico. IV É possível a participação em crime omissivo puro, ocorrendo o concurso de agentes por instigação ou determinação. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
