Acerca da formação e modificação da Con… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2023

PGE SE

Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.

AAs Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.BA revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.CNos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.DO poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.EO poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.

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