O artigo 7º do ECA aponta que a criança… (MetroCapital 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · MetroCapital

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeMetroCapital 2022

Pref Nova Odessa

O artigo 7º do ECA aponta que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam:

Aà criança e ao adolescente com deficiência serem atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.Bo nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Cprojeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.Dvacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.Edignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.