Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalCebraspe 2011
SESA ES
Questão de Legislação Penal Especial
1SESAES11_019_27N921313 A fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem foi regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento fabricante ou importador, que não fabricar ou não importar produtos no período de um ano, segundo a lei, terá sua licença de funcionamento automaticamente cancelada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.