Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)IBADE 2018
PM CE
Questão de Legislação Penal Especial
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou de inferior, quando não conhecida do agente, de modo que se um cabo esbofeteia um sargento, mas desconhece que a vítima é seu superior hierárquico, não pratica o crime de “violência contra superior”, capitulado no art. 157 do Código Penal Militar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.