Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosCebraspe 2016
TCE PA
Questão de Direito Constitucional
Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue os próximos itens. As contas prestadas anualmente pelo governador do estado do Pará referem-se às atividades do Poder Executivo, cabendo aos titulares dos demais poderes apresentar suas respectivas contas.
Mais questões de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios
- Vunesp 2026É início de legislatura, e os setores de Contabilidade e Controle Interno da Câmara Municipal estão promovendo cursos de capacitação destinados aos profissionais que integrarão os…
- Quadrix 2026No âmbito de uma investigação por uso indevido de recursos públicos, uma organização não governamental (ONG) não será submetida ao julgamento de contas pelo Tribunal de Contas da…
- AMEOSC 2026O controle interno e o controle externo atuam de forma articulada na fiscalização da administração pública, com competências distintas e relação de cooperação institucional defini…
- Vunesp 2026A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- Fênix Instituto 2026Na organização das competências municipais e do controle das contas públicas, a Constituição Federal de 1988 distribui atribuições entre o Município, a Câmara Municipal, os sistem…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.