Questões de Legislação Penal Especial · Copeve/UFAL
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCopeve/UFAL 2012
Pref SJ Tapera
Questão de Legislação Penal Especial
Determina a Lei n.º 8.069/2005 que as crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor, classe social passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direito, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento e a que se deve prioridade absoluta na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos. A quem cabe a responsabilidade pela formulação e efetivação dessas políticas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.