O Codigo de Processo Civil determina qu… (Legalle 2025)

Questões de Direito Processual Civil · Legalle

Direito Processual CivilOutros temasLegalle 2025

Pref Capão do Cipó

O Codigo de Processo Civil determina que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA.

AOs embargos de declaraçáo possuem efeito suspensivo.BConsidera-se omissa apenas a decisáo que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.COs embargos seráo opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao 1uiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e se sujeitam a preparo.DOs embargos de declaração náo possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

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