Assinale a alternativa que está de acor… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasVunesp 2019

CM SM Arcanjo

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89).

AEm decorrência do princípio da publicidade, ainda que haja motivo relevante, a Câmara não poderá realizar sessões secretas.BO Vereador poderá se licenciar para tratar de interesse particular, por prazo certo, nunca superior a 30 dias, podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.CCada vereador poderá apresentar uma moção por sessão, limitada a cinco por mês, e não poderão ser apresentadas emendas às moções.DO partido, com bancada inferior a dois Vereadores, não terá liderança, mas poderá indicar o seu integrante, como representante do partido junto à Câmara.ESempre que não houver determinação expressa às deliberações do Plenário serão por maioria absoluta, presente a maioria qualificada dos membros da Câmara.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.