Questões de Legislação Penal Especial · CEFETBAHIA

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCEFETBAHIA 2006

TJ BA

Questão de Legislação Penal Especial

(Peso 1) Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas: ( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso. ( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso. ( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles. A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.