Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Cebraspe 2021

ALECE

Questão de Legislação Penal Especial

O secretário de saúde do estado do Ceará verificou que a divulgação de determinada informação de interesse público poderia pôr em risco a vida e a saúde da população, sendo necessário mantê-la sob sigilo por pelo menos dez anos, conforme demonstrado nos documentos técnicos utilizados. Nesse caso hipotético, considerando a legislação vigente aplicável, é possível classificar essa informação como

Sua resposta

Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Ver as 312 questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.