Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCebraspe 2005
TJ CE
Questão de Direito Constitucional
No que concerne às varas e à organização da carreira dos magistrados, julgue os itens que se seguem. Ø Todos os juízes de direito em exercício na capital do estado do Ceará terão designação para atuar em determinada vara mediante ato baixado pelo TJCE. Ù O juiz substituto poderá, por motivo relevante, tomar posse por meio de procurador. Após dois anos de exercício no cargo, esse magistrado poderá adquirir vitaliciedade, mas ela poderá ser-lhe negada, caso o tribunal de justiça apure, entre outros motivos, deficiência de assiduidade, mau relacionamento com os sujeitos processuais, deficiente qualidade do trabalho, conduta inadequada do ponto de vista moral, falta de senso de responsabilidade, nível insatisfatório de conhecimento técnico ou baixa quantidade de trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



