Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direitos Humanos
Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens. A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não se estendendo tal obrigatoriedade à ampliação ou reforma de edificações antigas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.