Questões de Direito Penal · ACAFE
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoACAFE 2010
PC SC
Questão de Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.” Todavia, não há isenção de pena quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.