Questão de Direitos Humanos

(PMA/URCA 2026) O Estatuto da Crianc¸a e do Adolescente (Lei 8.069/90) é considerado marco legal que consolidou a protec¸ ão integral as pessoas até 18 anos no Brasil, substituindo o antigo Código de Menores. O Estatuto da Crianc¸a e do Adolescente foi influenciado pela Convenc¸ ão Internacional sobre os Direitos da Crianc¸a da ONU (1989), adotando seus princípios de protec¸ ão. O Estatuto da Crianc¸a e do Adolescente ECA e atualmente reconhecido como um dos mais avanc´ ¸ados do mundo com foco na dignidade, respeito e garantia ` vida, sa úde, educac¸ ão, lazer e convivência familiar. A lei 12.010/09 dispõe sobre adoc¸ ão. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta. ( ) Na impossibilidade da permanência na família natural, a crianc¸a e o adolescente serão colocados sob adoc¸ ão, tutela ou guarda. ( ) Entende-se como família extensa ou ampliada, aquela que se estende além da unidade pais e filhos ou casal, formada por parentes próximos, avós, tios. ( ) A adoc¸ ão é medida revogável em casos excepcionais onde o casal ou a crianc¸a não se adapte ao estilo de vida podendo retomar ao acolhimento institucional. ( ) Constarão, em sua certidão de registro, observac¸ ões sobre sua origem para que posteriormente facilite a identificac¸ ão dos genitores em casos de doenc¸as preexistentes. ( ) O processo de adoc¸ ão obrigatoriamente constará de várias, etapas, sendo elas habilitac¸ ão para adoc¸ ão, curso de apadrinhamento afetivo, período de convivência, guarda provisória e adoc¸ ão. ( ) Um dos requisitos mais importantes para adoc¸ ão em território brasileiro é a situac¸ ão socioeconômica dos pretensos adotantes.