São direitos assegurados ao membro do M… (ESAF 2004)

Questões de Legislação Penal Especial · ESAF

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)ESAF 2004

MPU

São direitos assegurados ao membro do Ministério Público da União, exceto

Aférias de sessenta dias por ano, facultada a conversão de um terço em abono pecuniário.Blicença-prêmio por tempo de serviço.Caposentadoria com proventos iguais aos do cargo imediatamente superior ao último exercido pelo aposentado.Dajuda de custo em caso de remoção de ofício, promoção ou nomeação que importe alteração do domicílio legal.Esalário-família.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.