Assinale a alternativa correta. Com rel… (Com. Exam. (TRF 4) 2010)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRF 4)

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985Com. Exam. (TRF 4) 2010

TRF 4

Assinale a alternativa correta. Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:

AAjuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo de julgamento da ação coletiva.BO writ of mandamus presta-se à tutela de direito próprio do impetrante, sendo vedada sua utilização para defesa de direitos de outrem. 19CÉ de competência da Justiça Federal o julgamento de ação civil pública que pretenda a indenização de comunidades indígenas.DO dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e, como tal, está entre os poucos acobertados pela imprescritibilidade da ação de reparação.ETodas as alternativas anteriores estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.